Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Garantia hipotecária prestada por pessoas estranhas, terceiros não emitentes do título. Vício evidenciado. Nulidade da garantia (Decreto-lei 167/1967, art. 60, § 3º). Reconhecimento. Recurso provido.
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