Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas documental e pericial suficientes para aferição da alegada culpa. Prova testemunhal dispensável, cujo indeferimento não implica em cerceamento de defesa. Pode o juiz, como destinatário da prova, afastar a realização daquelas que refutar dispensáveis à formação de seu conhecimento. Nulidade afastada. Recursos improvidos.