Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Ameaça e lesão corporal. Pretensão absolutória. Tese de insuficiência probatória e de ausência de dolo.
«Na espécie, sendo certas a materialidade e a autoria, não prospera o pleito de absolvição por insuficiência probatória ou por ausência de dolo.... ()
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