Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Crime contra dignidade sexual. Materialidade. Autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Valor. Condenação. Ei 70.060.995.263 g/m 424. S 19/09/2014. P 18 embargos infringentes. Estupro de vulneráveis em continuidade delitiva.

«No caso, a materialidade dos fatos denunciados e a autoria do réu-embargante estão comprovadas com firmeza e segurança no caderno processual, com especial ênfase aos depoimentos uniformes e coesos das duas irmãs vitimadas, que, em sede policial e em Juízo, narraram e gestualizaram os abusos sexuais que ele infligiu a cada uma delas. Neste passo, as provas testemunhal e técnica produzidas só fazem credibilizar os depoimentos das infantes, âmbito em que a contraprova técnica produzida pelo réu-embargante não tem pertinência e imediaticidade suficientes para derruir a carga defluente desse sólido contexto incriminatório. RECURSO IMPROVIDO. POR MAIORIA.... (Continua)