Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5721.0001.0600

1 - TJRS Arbitramento do quantum indenizatório. Valor fixado na sentença mantido. Função compensatória. Princípio da reparação integral.

«Montante da indenização arbitrado em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto.... ()

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