Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: TRANSPORTE AÉREO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. REFORMA PARCIAL.

Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais na qual a autora alega a ocorrência de falha na prestação do serviço em razão de cancelamento de voo sem aviso prévio. Sentença de procedência, condenado a ré ao pagamento de compensação pelos danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), além de indenização por danos materiais a ser apurada em sede de liquidação de sentença consubstanciada em gastos com hotel, combustível e remarcação de passagem. ... (Continua)