Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Configuração. Ação de cobrança. Loteamento. Administradora. Taxa de manutenção. Possibilidade de cobrança. Contrato-padrão registrado.
«1. Demonstradas a omissão e a contradição, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar os vícios. ... ()
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