Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO AUTORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO ADESIVO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Autor alega publicação não autorizada de matéria jornalística de sua autoria em portal de notícias da ré, sem créditos ou contraprestação. Sentença de primeira instância condenou a ré ao pagamento de R$ 773,00 por danos materiais, R$ 5.000,00 por danos morais, e à obrigação de excluir o texto do site. ... ()
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