Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Lucros cessantes no cc/1916. Previsibilidade como requisito. Não verificação. Recurso especial não provido.

«1. Na hipótese, houve rompimento imotivado e extemporâneo de contrato de cosseguro pela recorrente que insiste na tese de que não poderia ser condenada aos lucros cessantes porque o art. 1.059, parágrafo único, do CC/1916, exige, para tanto, a previsibilidade do lucro no momento da contratação. ... (Continua)