Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação cível interposta por associação de moradores contra sentença que julgou procedente o pedido formulado por morador do loteamento, declarando a inexistência de obrigação de pagamento de cotas associativas e considerando inexigíveis as cobranças realizadas. A associação sustenta a nulidade da citação e a decretação indevida de revelia. ... (Continua)