Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Recurso especial. Previdência privada. Abono único. Convenção coletiva de trabalho. Não inclusão nos proventos de complementação de aposentadoria. Contradição. Existência.
«1. São cabíveis embargos de declaração quando há omissão e contradição entre a fundamentação e a conclusão do julgado. ... ()
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