Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Notificação prévia. Ausência. Dever de indenizar. Ocorrência. Valor da indenização. Revisão. Possibilidade em caráter excepcional. Caso concreto. Necessidade de majoração.

«1. O quantum indenizatório fixado na origem (hum mil reais) escapa à razoabilidade, distanciando-se dos critérios recomendados pela jurisprudência desta Corte para hipóteses similares. ... (Continua)