(DOC. LEGJUR 157.2142.4001.5200)

TJSC. Penal. Processo penal. Crime de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor (Lei 9.503/1997, art. 302). Sentença absolutória. Recurso do Ministério Público. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Sentença mantida.

«Tese - A dificuldade de estabelecer o ponto de impacto, localizado próximo à faixa central da pista de rolamento, ocorrido durante a noite, não permite a condenação do réu por homicídio culposo. - A dificuldade de estabelecer o ponto exato do impacto, localizado próximo à faixa central da pista, ocorrido durante o período noturno, e impossibilidade de oitiva em juízo da única testemunha presencial, a fim de sanar dúvidas acerca da versão apresentada, não permite a cond

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura LEGJUR

Não há comentários nesta Jurisprudência.
Seja o Primeiro a fazer um comentário

Deixe seu comentário

Seu comentário é muito importante para o LEGJUR


Aguarde Carregando