Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Liminar. Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização. Não pode haver o deferimento da liminar para reintegração na posse do imóvel sem que antes se decida acerca da rescisão do contrato, vez que a reintegração de posse é consequência de eventual rescisão. Suposta inadimplência do agravado, por si só, não implica na prática de esbulho, já que a posse dos réus advém do contrato entabulado entre as partes. Recurso improvido.

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