Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Prova testemunhal. Contradita. Contradita de testemunha. Ação trabalhista movida em face do mesmo empregador. Indeferimento.
«O fato de a testemunha demandar em Juízo em face do mesmo empregador, mesmo considerando a identidade de objeto das ações, não a torna suspeita, a teor da Súmula 357 do c. TST. Do contrário, estarse-ia admitindo restrição à garantia constitucional do direito de ação previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição da República^ lembrando, ainda, que tal circunstância não se encontra relacionada no CPC/1973, art. 405, para efeito de inviabilizar a sua oitiva.... ()
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