Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Recurso especial. Contrato de mútuo hipotecário. Vencimento antecipado da dívida. Prescrição. Termo inicial. Precedentes.
«1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote