Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.
Recurso defensivo pretendendo o afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, por ausência de laudo pericial, bem como a diminuição da pena na fração máxima de 2/3, em razão do reconhecimento da tentativa. ... ()
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