Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Homicídios consumado e tentado. Policial militar. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Postura ameaçadora perante as testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Substituição de testemunhas. Preclusão. Prejuízo não demonstrado. Habeas corpus não conhecido.
«– O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... ()
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