Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Litispendência. Sindicato. Substituição processual-litispendência. Substituição processual. Ação individual. Configuração.
«Nos termos da Súmula 32 deste Regional, cujo conteúdo foi recentemente revisado na Sessão do Tribunal Pleno do dia 16.04.2015, o ajuizamento de ação coletiva pelo substituto processual não induz litispendência para a reclamatória individual proposta pelo substituído com o mesmo pedido e causa de pedir.... ()
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