Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Embargos à execução. Juntada de documentos determinada pelo magistrado. Preclusão. Inocorrência. Afastamento de negativa de prestação jurisdicional. Ausência de motivação jurídica do acórdão recorrido. Inexistência de omissão.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote