Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado (mediante paga e recurso que dificultou a defesa da vítima). Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ameaça às testemunhas de dentro do estabelecimento prisional em que se encontra custodiado o recorrente. Custódia cautelar justificada. Recurso ordinário improvido.
«1. É unânime o entendimento da doutrina e da jurisprudência nacionais de que a restrição à liberdade no curso do processo deve vir demonstrada de maneira concreta, quando insuficientes outras medidas coercitivas. Com efeito, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, a regra é a liberdade, admitindo-se, apenas excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. ... ()
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