Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Salário extrafolha. Prova salário extrafolha. Prova.

«Em caso de fraude trabalhista não é possível exigir do trabalhador a prova cabal do ato fraudulento. Na lição de Jorge Americano, citado por Sussekind, «em matéria de fraude, e, em geral, quanto à prova de todo ato em que se procura iludir a outrem, admite-se como de grande relevo, não a prova incisiva, mas a certeza inferida de indícios e circunstâncias. Se da combinação dos elementos em estudo transparece o conluio ou a má-fé, dela não se pode exigir prova incisiva. O fato de natureza oculta foge à luz, procurando vestir-se sob formas irreconhecíveis e a prova direta jamais pode trazer à elucidação do dolo ou da fraude contingente de relevo. (In: Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LT'r Editora, 1996, p. 226/227).... (Continua)