Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dispensa. Discriminação dispensa discriminatória. Doença grave. Dependência química de entorpecentes.
«Conquanto a Organização Mundial da Saúde considerem a dependência química como doença grave e implique na presunção de discriminação em razão de estigma ou preconceito, a teor da Súmula 443/TST, não há nos autos elementos que permitam concluir - ou ao menos presumir - que houve dispensa discriminatória.... ()
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