Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. Ilegitimidade ativa. Sindicato. Substituição processual.
«A substituição processual assegura ao Sindicato a legitimidade ativa «ad causam para atuar na condição de substituto na defesa de interesses e direitos coletivos e individuais homogêneos das categorias que representa, não sendo admitida, todavia, quando se referir a matéria dependente de prova específica para cada substituído, eis que seria comprometida a rápida solução do litígio e dificultada a defesa dos direitos das partes.... ()
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