Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. Sindicato. Substituição processual em favor de um único substituido ou de um número ínfimo de substituídos. Desvirtuamento do instituto. Ilegitimidade.
«Tendo em vista que o principal escopo da ação coletiva no processo do trabalho é evitar a exposição do trabalhador em face da empresa, no caso de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato em favor de apenas um empregado substituído, ou um número ínfimo de substituídos, como na hipótese dos autos, essa proteção ao empregado decorrente da impessoalidade da demanda não acontece, deixando de ter razão a substituição processual operada, em face do flagrante desvirtuamento do instituto.... ()
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