Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DECISÃO.
1.Agravante que pretende a reforma da decisão para que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, ao fundamento de não ter condições de arcar com as despesas processuais por encontrar-se em situação de miserabilidade. ... ()
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