Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Ação de usucapião. Devendo haver, na demanda, prova cabal de que a área da qual é objeto não é bem público, deixando o experto de esclarecer tal circunstância com referência a planta que já constava dos autos processuais, avultando a questão importância, forçosa a complementação, que não deverá ser suportada por nenhuma das partes, uma vez que a falha deve ser a ele atribuída. Recurso municipal provido.