Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Falas da acusação consideradas inapropriadas pela defesa. Registro em ata. Suficiência. Preclusão não caracterizada.

«1. Ao contrário do que afirmado pela autoridade apontada como coatora, a defesa arguiu a nulidade da fala do Ministério Público oportunamente, uma vez que solicitou que constassem da ata da sessão de julgamento os dizeres considerados inapropriados, o que é suficiente para demonstrar o seu inconformismo com o que ocorrido durante os debates em plenário.... (Continua)