Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Acometida beneficiária de plano de saúde de câncer de mama, com prescrição, por médico credenciado, de tratamento mediante o uso do medicamento «Zometa, inadmissível se negue a operadora a custear o remédio sob a alegação de que somente possa fazê-lo no período de internação hospitalar da paciente, sujeito que está o contrato de seguro saúde às regras do Código de Defesa do Consumidor, devendo ser interpretado de maneira mais benéfica ao consumidor, observando-se que o método é menos custoso e gravoso de administração de quimioterapia, por via oral. Recurso da empresa não provido.