Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Infortúnio pessoal que implicou necessidade de adiamento do retorno. Cancelamento de voo e reemissão de bilhetes. Procedimento de responsabilidade exclusiva da companhia aérea. Impossibilidade de se estender o princípio da responsabilidade solidária para fatos em que a participação da operadora de turismo foi nenhuma. Improcedência da ação em face da operadora de turismo, de quem fica sucumbente a autora. Recurso provido.