Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Letimidade «ad causam. Legitimidade ativa. Demonstrado pela demandante ser possuidora do imóvel, além de havê-lo cedido à ré, a título de comodato, patente seu direito de ação, não havendo que se falar em litisconsórcio ativo necessário, podendo qualquer compossuidor defender a posse exercida sobre bem indiviso. Recurso não provido.