Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO QUALIFICADA - ABSOLVIÇÃO, AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, REDUÇÃO DA PENA POR PARTICIPAÇÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA E REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS - NEGATIVA DO RÉU EM JUÍZO SEM QUALQUER LASTRO COM A REALIDADE - CONDUÇÃO DE VEÍCULO, DURANTE A MADRUGADA, PARA CIDADE COM MAIS DE 100KM DE DISTÂNCIA, PARA PEGAR OBJETOS DE VALOR DE IDOSA - ADERÊNCIA DE CONDUTAS - COAUTORIA VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENA DOSADA COM CRITÉRIO EM TODAS AS ETAPAS - CRIME COMETIDO EM COMPARSARIA - RENITÊNCIA - REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO - RECURSO DESPROVIDO.