Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES. REVELIA DO RÉU. LIMITES DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECOTE DE HONORÁRIOS DE CALCULISTA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recursos de apelação interpostos por ambas as partes em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de ressarcimento cumulada com danos morais e extinguiu a reconvenção sem resolução do mérito. O réu foi condenado a restituir à autora valores apropriados indevidamente oriundos do êxito na ação trabalhista na qual patrocinou a autora, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$8.000,00. A autora recorre buscando a majoração da indenização e o decote de valores pagos ao calculista, enquanto o réu pleiteia a improcedência dos pedidos autorais. ... (Continua)