Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Patente pipeline. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Matéria constitucional. Prequestionamento. Impossibilidade. Embargos de declaração no recurso especial. Terceiro interessado. Interesse jurídico não demonstrado.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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