Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM VALOR EQUIVALENTE A 100% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, ACRESCIDO DA OBRIGAÇÃO E CUSTEIO DA MENSALIDADE ESCOLAR EM MESES ALTERNADOS, SEMPRE NOS ÍMPARES E, AINDA, DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL JÁ CONTRATADO. APELO DE AMBAS AS PARTES. REDUÇÃO PARA O MONTANTE DE 70% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE QUE É CABÍVEL, NA OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE-ADEQUAÇÃO-NECESSIDADE. RÉU QUE É AUTÔNOMO, TENDO OUTRA PROLE MENOR E ESPOSA COM PROBLEMAS DE SAÚDE. RECURSO DO RÉU A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO E DA AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.