Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Perícia. Vinculação. Magistrado. Prova pericial. Vinculação do juízo.
«O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos e, até mesmo de ofício, determinar a realização de nova perícia, conforme CPC/1973, art. 436. Porém, existe uma presunção juris tantum de veracidade das informações prestadas pelo perito oficial, profissional de confiança do Juízo, cujos conhecimentos técnicos, aliados à experiência vivenciada em outras inspeções, acabam por embasar a conclusão retratada no laudo realizado. Não apresentados elementos de prova hábeis a desconstituir, de forma robusta, a perícia sobre as condições de trabalho da autora, deve prevalecer a conclusão elaborada pelo perito oficial.... ()
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