Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Civil- processual civil. 1. Efeito interruptivo. Tempestividade comprovada. Mérito. Aclaratórios conhecidos para facilitação de acesso à justiça, porém rejeitados, ante a inexistência de vícios e a ausência de «error in judicando.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote