(DOC. LEGJUR 150.4705.2003.6500)
TJPE. Penal e processual penal. Latrocínio. Insuficiência probatória. Princípio do in dubio pro reo. Prova indiciária insuficiente. Absolvição. Recurso provido, unanimemente.
«1. O conjunto probatório não demonstra, com suficiência, a existência do crime de atribuído ao apelante.
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