(DOC. LEGJUR 150.4705.2003.6500)

TJPE. Penal e processual penal. Latrocínio. Insuficiência probatória. Princípio do in dubio pro reo. Prova indiciária insuficiente. Absolvição. Recurso provido, unanimemente.

«1. O conjunto probatório não demonstra, com suficiência, a existência do crime de atribuído ao apelante. 2. Existem nos autos duas versões, sem que, no cotejo de provas, haja prevalência de uma delas, razão pela qual a absolvição se impõe por obediência ao princípio do in dubio pro reo. 3. Ainda que os indícios sejam considerados como meio de prova, eles não estão nem quantidade nem em qualidade suficientes para autorizar a certeza da condenação.

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