Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Prova. Perícia contábil. Decisão que indeferiu a impugnação dos quesitos apresentados pelo agravado. Necessidade de restringir o alcance dos quesitos. CPC/1973, art. 426, I. Matéria a ser reconhecida «ex officio pelo juiz. Necessidade da liquidação ser limitada ao comando da sentença e do acórdão. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.

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