Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violação de direito autoral. Caracterização. Exposição à venda, com objetivo de lucro, de cento e setenta e três «DVD's contrafeitos, sem expressa autorização dos titulares dos direitos. Comprovação pericial da falsidade dos produtos. Prescindibilidade da identificação dos autores das obras cujos direitos foram violados. Inexistência de comprovação do alegado erro de proibição ou do estado de necessidade. Recurso defensório não provido.