Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Pacote turístico. Furto no quarto do hotel no qual a autora se encontrava hospedada. Evento que se deu fora do âmbito do contrato existente entre as partes. Prestação de serviços (compra de passagem aérea, hospedagem e passeios) realizada dentro do esperado. Enquadramento na responsabilidade objetiva do hotel, conforme previsto no CCB, art. 649. Necessidade, devendo ser afastada a responsabilidade da operadora de turismo e julgado improcedente o pedido em relação a ela. Recurso da corré provido para esse fim.

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