Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Telecom. Subscrição de ações. Oferta pública. Enriquecimento sem causa. Enunciados 5 e 7 da Súmula desta corte. Não provimento.
«1. O acolhimento das razões de recurso, que tratam de enriquecimento sem causa, demandaria inevitável apreciação das cláusulas contratuais, bem como o reexame de matéria fática, procedimentos que encontram óbice nos verbetes 5 e 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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