Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA. PENHORA DE IMÓVEL QUE FORA ALIENADO 2 (DOIS) ANOS APÓS OS EXECUTADOS DO PROCESSO PRINCIPAL TEREM SIDO CITADOS. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS E EXTENSÃO AUTOMÁTICA DA INEFICÁCIA DA PRIMEIRA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO.
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