Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência parcial dos pedidos e extinção, sem resolução do mérito, do pleito reconvencional. Insurgência das partes. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação de que o veículo foi vendido aos requeridos, que tem o ônus de devolvê-lo ao autor. Danos materiais. Pagamento que deve se restringir ao comprovado nos autos. Majoração para R$ 20.000,00 que não se justifica. Danos morais. Não configurados. Descrição dos fatos que, da forma como apresentada, não seria capaz de produzir efeito algum que pudesse ultrapassar os lindes da singela contrariedade ou de aborrecimento típico do meio negocial. Decisão preservada. ... (Continua)