Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processo civil. Ação de indenização danos materiais. Acidente automobilistico. Reparação de danos pela seguradora. Nexo de causalidade. Ausência de documentos comprobatórios de culpa do réu. Ônus da prova do autor.

«1. A seguradora não fez prova de que o veículo conduzido por terceiro que se chocou com o da segurada é de propriedade do réu, isto é não consta nos autos o Certificado de Registro de Veículo - CRV em nome daquele, consoante determina a legislação específica. Pelo contrário, na verdade, os autos demonstram que o condutor do veículo Corsa, na ocasião da colisão, não era o réu, mas outra pessoa. ... (Continua)