Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Sucessão-agravo de instrumento-recurso de agravo- possibilidade de lesão grave ou difícil reparação não configurada. Divisão de bens do espólio antes de concluída a partilha- impossibilidade- indivisibilidade da herança- sucessão testamentária com cláusula específica de instituição de condomínio- agravo de instrumento julgamento monocrático. Possibilidade. Agravo legal não provido- à unanimidade.
«1. A demora na análise e julgamento do Agravo de Instrumento pelo antigo relator fulminou o periculum in mora. ... ()
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