Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Debate acerca da «causa debendi ou enriquecimento sem causa. Descabimento, diante da desnecessidade de comprovação da origem dos títulos. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote