Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Cláusula contratual. Nulidade de cláusula contratual que prevê cancelamento automático pela mora no pagamento de parcela do prêmio. Insurgência, outrossim, contra decisão que afasta a responsabilidade da corretora que deixou de repassar à seguradora a parcela do prêmio paga pelo segurado. Acolhimento. Omissão no repasse da parcela. Fato incontroverso. Responsabilidade da corretora pelos prejuízos acarretados. Devedora solidária na indenização postulada. Recurso provido.