Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Pretendido levantamento de substancial quantia, correspondente a parte do valor executado, sem oferecimento de caução. Descabimento. Exequente que se encontra há muitos anos em concordata, com sua solvência duvidosa. Eventual levantamento de vultosa quantia que resultará em evidente risco de grave dano de difícil reparação para a parte contrária. Recurso provido para que seja impedido o levantamento de qualquer importância pela exequente até o trânsito em julgado do título judicial.