Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Homicídio qualificado. Motivo torpe. Pretendido afastamento da qualificadora. Prova dos autos não concludente quanto aos motivos ensejadores do crime. Impossibilidade, portanto, de qualificá-lo como torpe. Afastamento da qualificadora. Necessidade. Pedido revisional deferido.
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